STF barra pedido da Prefeitura e reforça prazo para reestruturação administrativa
A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, foi julgada em maio de 2024 e declarou a inconstitucionalidade de cargos como Diretor, Chefe, Coordenador, Ordenador de Despesas e Assessores de apoio operacional em várias pastas da administração municipal. A única exceção foi o cargo de Controlador Interno, que foi mantido.
Refis de Caraguatatuba com anistia de até 100% de juros e multas nos débitos municipais começa na próxima segunda-feira
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba inicia nesta segunda-feira (5/5) e termina no dia 4 de junho, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, ou pelo Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
Município trata de habitação, royalties e infraestrutura em agenda institucional em Brasília
Nesta terça-feira (29), representantes de Caraguatatuba participaram da Assembleia Geral da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), em Brasília.
Caraguatatuba oferece 146 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 146 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (28/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h.
Mais de 5 mil pessoas prestigiam a 15ª edição da Paixão de Cristo no Mirante do Camaroeiro
Cerca de cinco mil pessoas acompanharam, na última sexta-feira (18), a 15ª edição da encenação da Paixão de Cristo, realizada pela primeira vez no Complexo Turístico do Camaroeiro (Mirante), em Caraguatatuba. A mudança de local foi a grande novidade deste ano e proporcionou uma nova experiência ao público, aproveitando a grandiosidade do espetáculo e a paisagem da orla como cenário natural.
REFIS com até 100% de desconto em juros e multas começa no dia 5 de maio em Caraguá
Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas a partir do dia 5 de maio.
Governo apresenta nova estrutura administrativa para gestão municipal em Caraguatatuba
Foi encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime de urgência especial, na última terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da administração direta.
Prefeitura de Caraguatatuba apresenta nova estrutura administrativa para gestão municipal
A proposta atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e promove uma reorganização baseada nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e responsabilidade fiscal.
Caraguatatuba completa 168 anos de Emancipação e divulga Programação de Aniversário
Caraguatatuba faz aniversário e o governo municipal preparou uma programação especial para comemorar os 168 anos de emancipação político-administrativa.
ENTREVISTA EXCLUSIVA: Mateus Silva fala sobre os desafios e prioridades à frente da Prefeitura de Caraguatatuba
Em meio a críticas, cobranças e expectativas, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, fala em entrevista exclusiva ao Notícias do Litoral Norte sobre o início de sua gestão. Eleito com a missão de reorganizar a cidade e recuperar serviços públicos essenciais, Mateus afirma ter herdado a Prefeitura com muitos problemas.
