“Postura medíocre”, diz Colucci sobre projeto aprovado em Ubatuba que atinge moradores de Ilhabela

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, criticou duramente a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Ubatuba que retira dos veículos emplacados em Ilhabela a isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) naquele município. Em declaração pública, Colucci classificou a iniciativa como uma medida de caráter retaliatório e afirmou que a condução política do tema foi “medíocre”, em referência direta ao autor da proposta, o vereador Gady Gonzalez.

“O povo de Ilhabela não pode ser penalizado por uma disputa política pequena e sem responsabilidade. É uma postura medíocre transformar um instrumento ambiental em ferramenta de retaliação entre cidades irmãs do Litoral Norte”, afirmou o prefeito.

O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2026 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Ubatuba durante a sessão realizada na última terça-feira (26). A proposta exclui Ilhabela da lista de municípios contemplados com a isenção automática da TPA, mantendo o benefício para moradores de cidades como São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a alteração na legislação seria uma resposta ao fato de Ilhabela não conceder isenção automática aos veículos emplacados em Ubatuba em relação à TPA cobrada no município ilhéu.

A Prefeitura de Ilhabela lamentou a aprovação do projeto e afirmou que a comparação entre os municípios ignora a realidade geográfica e ambiental da cidade. Segundo Colucci, Ilhabela possui características específicas por sua condição insular, o que exige uma política diferenciada de controle de circulação de veículos e preservação ambiental.

“Ilhabela possui características únicas por sua condição insular. Diferentemente das demais cidades do Litoral Norte, não somos município de passagem. Todo o sistema de controle ambiental e de circulação de veículos é estruturado justamente para garantir a preservação ambiental da ilha e a sustentabilidade do território”, destacou.

O prefeito também ressaltou que a legislação da TPA em Ilhabela foi criada em 2007 e nunca previu isenção automática para veículos de municípios vizinhos. Segundo ele, a administração municipal já vinha estudando mecanismos para ampliar as possibilidades de isenção por meio de requerimentos mensais.

“Mesmo assim, estamos estudando e já havíamos nos comprometido a avaliar essa isenção por meio de requerimentos mensais. A legislação de Ilhabela foi criada em 2007 e já não previa essa isenção automática”, explicou.

A administração municipal argumenta ainda que a medida aprovada em Ubatuba trata os moradores de Ilhabela de forma desigual em relação aos demais municípios do Litoral Norte, o que, segundo a prefeitura, pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia.

Para Colucci, a discussão sobre preservação ambiental e mobilidade regional deveria ocorrer de forma institucional e técnica, sem motivações políticas.

“Precisamos discutir preservação ambiental, mobilidade e integração regional com seriedade. O que não podemos aceitar é transformar a população em alvo de decisões políticas motivadas por retaliação”, concluiu.