Ubatuba regulamenta atividade de turismo náutico na orla do Itaguá após oito anos de espera

A Prefeitura de Ubatuba formalizou a regulamentação da atividade de turismo náutico na orla do Itaguá, atendendo a uma reivindicação aguardada há mais de oito anos pelos operadores que atuam no local. A entrega oficial dos alvarás foi realizada na última quinta-feira (31) pela prefeita Flavia Pascoal.

A medida foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.648/2024, que alterou dispositivos da Lei nº 2.093/2001 e permitiu a autorização da atividade na área pública da avenida Leovigildo Dias Vieira, com limite máximo de 30 vagas. O ordenamento e os critérios de concessão foram estabelecidos pelo Decreto nº 8.787, de 22 de maio de 2025.

Os 30 operadores atualmente cadastrados foram contemplados com autorização para emissão de alvarás. Os demais inscritos compõem uma lista de suplência e poderão ser chamados futuramente, conforme estudos de impacto ambiental que estão sendo conduzidos em parceria com o consórcio ambiental.

Os titulares têm prazo de 90 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar à Secretaria Municipal de Fazenda a documentação exigida, como dados das embarcações, registro de marinheiros e CNPJ.

A secretária municipal de Fazenda, Alethea Paula de Souza Ageu, destacou que a regulamentação representa um avanço importante na gestão das atividades realizadas em áreas públicas. “Com o ordenamento e a formalização dos operadores, garantimos maior controle, segurança jurídica e equilíbrio no uso do espaço público, além de contribuir para a organização do setor e sua integração à economia formal”, afirmou.

Casos excepcionais serão avaliados individualmente, mediante justificativa fundamentada, conforme prevê a regulamentação.