Ubatuba realiza audiência pública para apresentar prestação de contas da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ubatuba promove, no próximo dia 30 de maio, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A reunião está marcada para às 17h, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo maior transparência e acessibilidade à população.

A ação cumpre o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que exige a apresentação quadrimestral dos dados financeiros e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, serão detalhados os investimentos realizados entre janeiro e abril deste ano, os atendimentos realizados, além dos principais indicadores e desafios enfrentados pela pasta.

De acordo com a legislação, os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A audiência pública é um mecanismo de controle social fundamental para que a sociedade acompanhe a aplicação desses recursos.

“A prestação de contas é uma oportunidade de mostrar à população como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os resultados alcançados. É também um espaço de escuta e de diálogo, em que todos podem acompanhar de perto a gestão da saúde municipal”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Simone Brito.