Ubatuba implementa fluxo padronizado para denúncias ambientais

A Prefeitura de Ubatuba lançou nesta semana a Portaria Normativa SEMA nº 03/2025, que define um procedimento uniforme para o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de crimes ambientais e irregularidades administrativas no município. A medida tem como objetivo acelerar a apuração dos casos e evitar sobreposição de tarefas, aumentando a eficiência da gestão pública.

De acordo com a norma, cada denúncia será avaliada pela Secretaria de Meio Ambiente em até 15 dias úteis. Em situações urgentes, esse prazo pode ser reduzido para cinco dias. “O novo fluxo garante que cada ocorrência chegue ao órgão responsável, evitando arquivamentos desnecessários e otimizando a resposta do poder público”, destacou o secretário adjunto de Meio Ambiente, Danilo Santos.

As denúncias devem ser registradas apenas pelos canais oficiais indicados na portaria, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura, a Polícia Militar Ambiental (190), a CETESB, a Agência Ambiental do Vale do Paraíba e a Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo Santos, a medida também oferece maior segurança jurídica, padronização e transparência aos processos de fiscalização, além de reforçar a atuação integrada entre órgãos municipais, estaduais e consorciados.

A nova portaria substitui a Portaria nº 02/2025, adotando o SEI como ferramenta oficial para recepção e tramitação das denúncias. O sistema digital permite que o processo seja totalmente rastreável e acessível, proporcionando mais transparência e controle tanto para a administração pública quanto para a população.