Taxa do lixo é revogada em Caraguatatuba após aprovação unânime da Câmara

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Extraordinária do Legislativo, após a votação de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026.

Com a aprovação do novo texto, fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.815, sancionada em dezembro de 2025, que instituiu a cobrança no município. O substitutivo acabou substituindo o projeto inicialmente pautado para discussão, que previa apenas a isenção da taxa, ampliando a medida para extinguir completamente a legislação que criou a cobrança.

O texto aprovado foi protocolado no início da sessão pelos vereadores Aurimar Mansano, Cristian Bota, Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e Danster Fernandes, com coautoria dos demais parlamentares da Casa: Aguinaldo Butiá, Antonio Carlos Junior, Ceará da Adega, Duda Silva, Dra. Lalá, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.

Além da revogação da taxa, a proposta estabelece novas alternativas para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no município. Entre as possibilidades previstas estão receitas acessórias, transferências governamentais, parcerias público-privadas e medidas de racionalização de despesas, buscando manter a sustentabilidade financeira do serviço sem a cobrança direta aos contribuintes.

Outro ponto incluído no substitutivo trata do ressarcimento aos moradores que já efetuaram o pagamento da taxa. De acordo com o texto aprovado, os valores poderão ser devolvidos mediante requerimento administrativo, acompanhado da devida comprovação do pagamento realizado.

Durante a discussão da matéria em plenário, vereadores defenderam a necessidade de encontrar mecanismos para garantir a manutenção dos serviços públicos sem ampliar custos à população. Também foi destacado o compromisso com maior transparência e equilíbrio fiscal diante do impacto da cobrança entre os moradores.

Após aprovação unânime no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, responsável por decidir sobre a sanção da medida.