Taxa de Preservação Ambiental é aprovada em primeiro turno pela Câmara de São Sebastião

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o projeto de lei complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e recebeu parecer favorável unânime dos vereadores.

Antes da deliberação, foi lido em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Em seguida, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência, o que permitiu a análise imediata do texto pelas comissões competentes e sua votação em plenário.

De acordo com o projeto, a cobrança será diária e valerá pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias. Os valores previstos são: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).

O texto também estabelece isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, bem como para os casos de permanência inferior a duas horas. Estarão dispensados ainda os veículos de órgãos públicos, de emergência, de transporte de pessoas com deficiência e os prestadores de serviços cadastrados no município.

Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida tem como objetivo minimizar os impactos ambientais e urbanos gerados pelo intenso fluxo turístico. A arrecadação será destinada a serviços como limpeza, manejo de resíduos e ações de preservação ambiental.

A proposta ainda precisa passar por segunda votação, marcada para a sessão do próximo dia 30 de setembro.