Saúde de Ubatuba realiza audiência pública de prestação de contas no dia 30 de maio

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Ubatuba realiza, no dia 30 de maio, a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A reunião será realizada às 17h, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, facilitando o acesso da população às informações.

Esta é a primeira audiência pública de prestação de contas da Saúde neste ano, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012. A legislação estabelece que o gestor do SUS deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os dados relativos aos quatro meses anteriores.

Durante a audiência, serão apresentados os dados financeiros e os principais indicadores da gestão municipal da Saúde entre janeiro e abril de 2025, incluindo investimentos realizados, atendimentos prestados à população e desafios enfrentados no período.

A legislação também determina que os municípios invistam, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A audiência pública é uma ferramenta essencial para garantir que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, ética e transparente.

“A prestação de contas é uma oportunidade de mostrar à população como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são os resultados alcançados. É também um espaço de escuta e diálogo, em que todos podem acompanhar de perto a gestão da saúde municipal”, afirmou a secretária municipal de Saúde, Simone Brito.