São Sebastião prorroga por mais 30 dias as medidas de contenção de despesas

A Prefeitura de São Sebastião decidiu estender por mais 30 dias as medidas de contenção administrativa e financeira adotadas desde o início do ano, conforme o Decreto nº 9.887/2025, publicado no último dia 10 de outubro. A prorrogação mantém em vigor as determinações do Decreto nº 9.747/2025 e reforça o compromisso da gestão do prefeito Reinaldinho Moreira com o equilíbrio das contas públicas e a aplicação responsável dos recursos municipais.

De acordo com a administração, as ações adotadas têm como objetivo assegurar a estabilidade fiscal e preservar a capacidade de investimento da Prefeitura, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). As economias obtidas até o momento resultam principalmente da revisão de contratos, do cancelamento de desapropriações não prioritárias e da redução do déficit orçamentário herdado.

O Comitê Gestor de Despesas, criado junto ao decreto original, segue atuando de forma permanente no monitoramento e na avaliação das medidas. O grupo, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna, é responsável por revisar contratos, propor ajustes, definir novos contingenciamentos e apresentar relatórios de acompanhamento.

As determinações abrangem toda a estrutura do Poder Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião PREV).

Com a prorrogação, o governo municipal reafirma a importância da gestão responsável dos recursos públicos como ferramenta essencial para manter os serviços em dia, ampliar investimentos e garantir uma cidade cada vez mais eficiente e equilibrada.

O decreto completo está disponível em: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04259887.pdf