São Sebastião prorroga medidas de contenção de despesas por mais 90 dias

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 90 dias as medidas de contenção e redução de despesas no município. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 9.747/2025, publicado nesta segunda-feira (10), e dá continuidade às ações já previstas no Decreto nº 9.606/2025. As regras passam a valer a partir de 10 de junho.

O objetivo, segundo a Administração Municipal, é garantir o equilíbrio financeiro e a eficiência da gestão pública, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). A prorrogação leva em consideração, ainda, o atual cenário econômico nacional, que impacta diretamente as finanças da cidade.

As medidas abrangem todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário São Sebastião PREV.

Entre as principais determinações estão a suspensão de gratificações de função, exceto em casos essenciais; a meta de redução de 35% nas despesas correntes e de investimento; a revisão de contratos acima de R$ 80 mil, com renegociação visando ao menos 10% de redução; e a renegociação de contratos de locação de imóveis, com expectativa de economia de 20%.

O decreto também determina a suspensão de novas ordens de serviço para obras ainda não iniciadas, a reavaliação de obras sem cobertura orçamentária — que podem ser suspensas ou canceladas —, a suspensão de processos judiciais de desapropriação e a interrupção temporária de eventos culturais, turísticos, esportivos e de lazer, com exceção daqueles já programados. Além disso, limita em 35% as viagens para feiras nacionais e internacionais, com restrição de até três representantes por evento.

Para acompanhar e garantir o cumprimento das medidas, foi instituído o Comitê Gestor de Despesas, composto por secretários municipais e membros da Controladoria Interna. O grupo é responsável por fiscalizar a aplicação das determinações e propor novas estratégias para otimizar o uso dos recursos públicos.

O texto completo do decreto pode ser consultado no site oficial da Prefeitura.