São Sebastião mantém medidas de contenção de gastos para garantir equilíbrio fiscal

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias as medidas de contenção de despesas previstas no Decreto nº 9.887/2025. A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 9.894/2025, publicado no último dia 10 de novembro, e reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a eficiência na aplicação dos recursos, conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

De acordo com a Prefeitura, as economias obtidas até o momento são resultado de uma ampla revisão de contratos, do cancelamento de desapropriações não prioritárias e da redução do déficit orçamentário herdado. A medida tem como objetivo racionalizar os gastos e fortalecer a capacidade de investimento do município, permitindo que mais recursos sejam destinados a obras, infraestrutura e serviços essenciais à população.

O decreto também mantém em atuação o Comitê Gestor de Despesas, composto por secretários municipais e pela Controladoria Interna. O grupo é responsável por monitorar a execução das medidas, elaborar relatórios de acompanhamento, propor novos contingenciamentos e revisar contratos, garantindo mais eficiência e transparência na gestão pública.

As determinações abrangem toda a estrutura do Poder Executivo Municipal, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” (Fundass) e o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião Prev).

Com a prorrogação, a Prefeitura reafirma que a responsabilidade fiscal é um compromisso permanente da gestão e que cada economia alcançada representa mais oportunidades de investimento em benefício da população.

O decreto completo pode ser consultado no site oficial: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/arquivos/04259894.pdf.