Sabesp é alvo de CPI na Câmara de Caraguatatuba para investigar aumento nas contas de água
04/03/2026 12h32
Durante a 5ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela concessionária Sabesp no município.
A comissão será composta pelas vereadoras Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que presidirá os trabalhos; Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), relatora; Vera Morais, membra; além dos vereadores Marcelo Pereira e Maurílio Moreira, também como membros.
De acordo com o requerimento aprovado, a CPI terá como objetivo investigar fatos determinados e recorrentes relacionados a aumentos considerados expressivos nas faturas de água, que em alguns casos chegaram a registrar elevações de 200%, 300% ou até 400%. Entre os pontos que serão apurados estão possíveis falhas na aferição, instalação e metodologia de medição dos hidrômetros, especialmente após a substituição de equipamentos.
O documento também cita reclamações de consumidores sobre demora ou ineficiência no atendimento prestado pela concessionária, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário, cortes no fornecimento de água em razão de cobranças consideradas controversas e eventual descumprimento de cláusulas do contrato de concessão e da legislação vigente.
A CPI terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Durante esse período, a comissão poderá requisitar documentos, convocar representantes da concessionária para prestar esclarecimentos e realizar diligências.
Ainda durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores de Caraguatatuba. A medida foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Poder Executivo.
A proposta estabelece regras e diretrizes para o reconhecimento dessas comunidades no município, garantindo valorização cultural, identidade social e respaldo para a implementação de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa representa um avanço na preservação das tradições locais e no fortalecimento das atividades desenvolvidas por pescadores artesanais e maricultores.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que trata de ajustes administrativos no âmbito do Legislativo municipal.
