Reorganização fiscal permite a São Sebastião investir R$ 110 milhões em obras e saúde

A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que autorizam o Município a contratar até R$ 110 milhões em operações de crédito voltadas exclusivamente a investimentos em obras públicas e ampliação de serviços essenciais. As autorizações abrem caminho para um amplo pacote de intervenções em infraestrutura urbana, equipamentos públicos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.

As propostas, de autoria do prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, consolidam uma nova fase de expansão da capacidade de investimento da Prefeitura, resultado do reequilíbrio fiscal promovido no primeiro ano de gestão.

Infraestrutura urbana e equipamentos públicos

O primeiro projeto autoriza a contratação de até R$ 100 milhões junto à Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de capital, com foco na modernização urbana, ampliação de equipamentos públicos e melhoria da oferta de serviços em todas as regiões do município.

Entre as principais obras previstas está a implantação do Complexo Aquático da Enseada, com investimento estimado em R$ 7 milhões. No bairro Jaraguá, o Centro de Apoio Educacional (CAE) receberá cobertura de quadra, vestiários e playground, com aporte de R$ 4,5 milhões.

O Canto do Mar será contemplado com a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, orçada em R$ 2 milhões, além da cobertura de quadra e reforma do campo e alambrados do CAE, somando R$ 1,2 milhão. Em São Francisco, está prevista a reforma do CAE, com investimento de R$ 2 milhões, enquanto no Centro a ampliação do velório e a reforma do Cemitério Central totalizam R$ 700 mil.

Na Topolândia, o plano inclui a requalificação da Praça da Mangueira, com investimento de R$ 5 milhões, e a implantação de uma piscina pública, no valor de R$ 6 milhões. Já na Olaria, a cobertura da quadra está estimada em R$ 1,5 milhão.

Outro destaque é a urbanização da área descontaminada de Itatinga, conhecida como Praça Petrobras, que receberá R$ 10 milhões em obras de requalificação urbana. Em Toque Toque Grande, a reforma da praça está orçada em R$ 500 mil.

Investimentos na Costa Sul e redução de riscos

Na Costa Sul, Maresias contará com a construção de creche e berçário, com investimento de R$ 3,5 milhões. Boiçucanga será beneficiada com uma nova Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 3 milhões. Em Camburi, além da implantação de uma UBS orçada em R$ 6 milhões, estão previstos R$ 14 milhões em pavimentação nos bairros Vila Barreirinha, Nova Barreirinha e Piavu, além de R$ 15 milhões destinados à pavimentação em Rio das Pedras.

Na Barra do Una, a pavimentação da Rua Beira Rio, no Sítio Velho, receberá R$ 600 mil. O pacote inclui ainda o Plano Municipal de Redução de Riscos e Regularização Fundiária, com investimento de R$ 17,5 milhões, contemplando drenagens e intervenções estruturais em bairros como Juquehy, Boiçucanga e Barra do Sahy, com foco na mitigação de riscos geológicos e climáticos.

Ampliação da rede de Atenção Primária

O segundo Projeto de Lei autoriza a contratação de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Novo PAC Saúde e do FIIS – Saúde, destinados à construção de novas Unidades de Saúde da Família (USF) nos bairros Varadouro e Maresias.

Do total, R$ 3 milhões serão aplicados na implantação da sede própria da USF do Varadouro, que atualmente atende cerca de 3.805 moradores em estrutura localizada fora de sua área de abrangência. A nova unidade permitirá aproximar o atendimento da população, ampliar a resolutividade da Atenção Primária e reduzir barreiras de acesso aos serviços de saúde.

Outros R$ 7 milhões serão destinados à construção de uma nova USF em Maresias, região que concentra atualmente três equipes responsáveis por mais de 8 mil usuários. A unidade em funcionamento foi projetada para apenas duas equipes e opera acima da capacidade. A nova estrutura permitirá descentralizar atendimentos, ampliar a cobertura assistencial e garantir melhores condições de trabalho às equipes, em conformidade com as normas do SUS.

Responsabilidade fiscal e próximos passos

As operações de crédito seguem integralmente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas constitucionais. No caso da Desenvolve SP, os financiamentos poderão ter prazo de até dez anos, com carência de até doze meses e taxa de juros de até 11,5% ao ano acrescida do IPCA. Já os recursos do Novo PAC Saúde preveem taxa estimada de 10,57% ao ano, sistema de amortização SAC, prazo de 96 meses e carência de 24 meses.

Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, as autorizações refletem o esforço de reorganização administrativa e financeira da gestão. “Organizamos as contas, revisamos contratos e ajustamos despesas. Com isso, São Sebastião reúne hoje condições técnicas e financeiras para executar um dos maiores pacotes de investimentos dos últimos anos, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a rede de saúde”, destacou.

Com a aprovação legislativa, o Município inicia agora as etapas administrativas para formalizar as contratações e dar início à execução das obras, consolidando um novo ciclo de modernização urbana e fortalecimento dos serviços públicos em São Sebastião.