Relatório da Câmara detalha situação financeira de Caraguatatuba na transição de governo

A Câmara Municipal de Caraguatatuba apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes que analisou a situação financeira do município durante o processo de transição entre a gestão anterior e a atual administração, iniciada em janeiro de 2025. O documento reúne dados, diagnósticos e apontamentos sobre as condições encontradas no início do novo governo.

A comissão foi presidida pelo vereador Ceará da Adega, com relatoria da vereadora Dra. Lalá e participação da vereadora Vilma Teixeira. O grupo teve como missão levantar informações, apurar dados e apresentar um panorama detalhado da realidade administrativa e financeira do município.

De acordo com o relatório, Caraguatatuba iniciou 2025 com um cenário de fragilidade orçamentária. O município apresentava déficit financeiro superior a R$ 63,3 milhões e um volume de contas a pagar que ultrapassava R$ 73,7 milhões. Também foram identificadas dívidas de longo prazo que somam mais de R$ 313 milhões, incluindo parcelamentos e operações de crédito.

Além das questões financeiras, o documento aponta problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal, com registros de sucateamento, abandono e deterioração. As condições foram documentadas por meio de relatório fotográfico anexado ao estudo.

Na área da saúde, a comissão identificou a falta de cerca de 70% dos medicamentos essenciais na farmácia municipal, além de dificuldades operacionais no transporte de pacientes. Já na educação infantil, foram constatados problemas estruturais nas unidades e um déficit estimado de aproximadamente 600 vagas em creches.

O levantamento também evidencia fragilidades na infraestrutura urbana, especialmente na prevenção de desastres durante períodos de chuvas intensas, além do aumento significativo da população em situação de rua. Outro ponto destacado foi a queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que passou a classificar o município como de baixo nível de adequação.

Como encaminhamento, os vereadores informaram que já elaboraram uma minuta de projeto de lei para regulamentar futuros processos de transição de governo no município. A proposta prevê regras claras, definição de prazos e mecanismos de transparência, com o objetivo de garantir maior organização administrativa e evitar a repetição de problemas semelhantes.

Segundo a comissão, os dados levantados reforçam a necessidade de planejamento, reestruturação administrativa e equilíbrio fiscal, com foco na recuperação dos serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida da população.