Refis 2025: Prefeitura de Ubatuba já arrecadou mais de R$ 6 milhões e segue com adesão aberta até 30 de maio

A Prefeitura de Ubatuba já arrecadou mais de R$ 6 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permanece com adesão aberta até o dia 30 de maio. Desde o início da campanha, em 17 de fevereiro, foram negociados R$ 23,6 milhões em débitos tributários e não tributários, com 1.686 acordos firmados até a última segunda-feira (5).

O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e descontos que chegam a 100% nos juros e multas, a depender da forma de pagamento. A proposta é incentivar a quitação de débitos e ampliar a arrecadação municipal, garantindo recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Apesar do bom desempenho parcial e da superação da meta inicial de negociação — estimada entre R$ 14 milhões e R$ 18 milhões — o número de acordos firmados ainda está abaixo do registrado na edição anterior do programa, em 2022, quando foram feitos 2.997 acordos e negociados pouco mais de R$ 30 milhões.

A secretária municipal da Fazenda, Alethea Ageu, destacou a importância do Refis como ferramenta de justiça fiscal. “É uma oportunidade para que o cidadão ubatubense regularize sua situação. Para isso, é essencial que o IPTU 2025 esteja em dia e que o cadastro do contribuinte esteja atualizado. Não deixem para a última hora”, orientou.

A adesão pode ser feita presencialmente no Fácil, no Paço Municipal, ou no Espaço Cidadão da Maranduba. A Prefeitura também disponibiliza atendimento pelos canais digitais. Os tributos podem ser pagos via PIX, tanto pelo autoatendimento quanto pelas segundas vias de boletos disponíveis no site oficial.