Refis 2025 já soma mais de R$ 17 milhões em débitos negociados em Ubatuba

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Ubatuba segue superando as expectativas e apresentando resultados expressivos. De acordo com o mais recente balanço da Secretaria Municipal da Fazenda, já foram formalizados 1.236 acordos, totalizando R$ 17.754.933,14 em débitos negociados com o município.

A meta inicial da pasta era arrecadar entre R$ 14 milhões e R$ 18 milhões durante a vigência do programa. Deste montante, a administração municipal já recebeu R$ 2.275.554,47, valor referente às entradas e pagamentos à vista efetuados pelos contribuintes que aderiram ao Refis.

O programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos com o município, como IPTU, ISS e outras taxas. Entre os principais atrativos estão os descontos em juros e multas, além de diversas opções de parcelamento, o que tem contribuído para a alta adesão.

A Prefeitura reforça que o prazo para adesão ao Refis 2025 segue aberto até o dia 30 de maio. Os interessados podem procurar presencialmente o Fácil, no Paço Municipal, ou o Espaço Cidadão, na região da Maranduba. Também é possível aderir ao programa pelos canais digitais oficiais da prefeitura.

Para participar, é necessário que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 esteja quitado. A Secretaria da Fazenda orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, já que a formalização do acordo pode depender de atualização cadastral.

“Todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas. A iniciativa busca proporcionar aos cidadãos a oportunidade de quitar seus débitos e voltar a ter acesso a certidões negativas e outros serviços municipais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do município para investimentos em áreas essenciais”, destacou a secretária da Fazenda, Alethea Ageu.