Refis 2025 de Ubatuba supera expectativa e negocia mais de R$ 63 milhões em dívidas

A edição 2025 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Ubatuba foi encerrada na última terça-feira (15) com resultados expressivos: ao todo, foram formalizados 5.093 acordos, somando R$ 63.355.332,03 em dívidas negociadas – mais que o dobro do montante registrado na última edição do programa, em 2022, quando foram celebrados R$ 30.398.759,12.

Desde que entrou em vigor, em 17 de fevereiro, o Refis 2025 contabilizou o pagamento de R$ 15.140.791,71 por parte dos contribuintes. Deste total, R$ 6.560.670,70 foram quitados à vista, enquanto R$ 8.580.121,01 foram parcelados.

O programa ofereceu condições facilitadas para que os contribuintes pudessem regularizar seus débitos, com descontos em juros e multas. “A oportunidade de quitação dos débitos foi muito bem aproveitada por grande parte dos contribuintes, o que nos trouxe grande satisfação com o sucesso do programa. Os recursos arrecadados fortalecem as ações do município nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras de grande importância para a sociedade”, afirmou a secretária da Fazenda, Aletea Ageu.

Atualização cadastral e novas regras

Uma das principais inovações desta edição foi a possibilidade de substituir acordos anteriores por novos, sem penalidades previstas na Lei Complementar nº 01/17. Para aderir a um novo parcelamento, os contribuintes passaram a ser obrigados a atualizar seus dados cadastrais.

Segundo o diretor de Políticas de Inovação Tecnológica da Secretaria de Tecnologia da Informação, Adriano Felix, os dados passaram a ser verificados em tempo real com base nas informações da Receita Federal, como nome, CPF e data de nascimento. Em caso de inconsistência, o sistema bloqueava o acordo até que o cadastro fosse regularizado, o que podia ser feito presencialmente ou pelo site cadastro.ubt.sp.gov.br.

Após o encerramento do Refis, as novas regras de conferência cadastral continuam em vigor.