REFIM de Ilhabela é prorrogado até fevereiro de 2026 com facilidades e grandes descontos

A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até o dia 27 de fevereiro de 2026 o REFIM – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, conforme decreto nº 11.554/25. O programa oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos com o município, com parcelamento em até 96 meses e descontos sobre juros e multas.

De acordo com as regras do REFIM, os descontos variam conforme a forma de pagamento: à vista, o abatimento é de 100% sobre juros e multas; em até 12 meses, o desconto chega a 90%; em até 24 meses, 70%; em até 36 meses, 50%; em até 60 meses, 30%; e em até 96 meses, o desconto mínimo é de 10%.

Podem aderir ao programa os contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, com exceção das pendências relacionadas ao ISS do Simples Nacional.

O prefeito Toninho Colucci destacou que a medida representa mais uma ação de apoio aos moradores e empreendedores. “Sabemos que muitas famílias e empresários ainda enfrentam dificuldades. O REFIM é uma oportunidade real para reorganizar as finanças, quitar débitos antigos e começar o ano novo com tranquilidade. Com o parcelamento estendido, ninguém precisa ficar de fora”, afirmou.

O secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, explicou que o aumento do prazo de parcelamento tem o objetivo de facilitar a regularização. “As parcelas mais longas ajudam o contribuinte a encaixar o pagamento no orçamento familiar, evitando bloqueios, leilões e estimulando a adesão voluntária”, disse.

A adesão ao REFIM pode ser feita on-line, pelo site oficial da Prefeitura (www.ilhabela.sp.gov.br), ou presencialmente no Via Verde, mediante agendamento prévio. No atendimento, o contribuinte recebe o levantamento dos débitos e escolhe a melhor forma de pagamento.

A Prefeitura reforça que a prorrogação do REFIM mantém o equilíbrio das contas públicas e contribui para que mais cidadãos iniciem 2026 em dia com o município.