Queda nos royalties do petróleo afeta contas públicas e leva Prefeitura de Ilhabela a adotar medidas de contenção

A Prefeitura de Ilhabela enfrenta um cenário fiscal desafiador diante da forte queda na arrecadação dos royalties do petróleo, situação que já impacta diretamente o fluxo financeiro do município e provoca atrasos no pagamento de fornecedores.

Somente no mês de março, cerca de R$ 14 milhões em compromissos deixaram de ser quitados devido à insuficiência de recursos oriundos dos royalties. Entre os pagamentos afetados estão contratos ligados às obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., serviços de pavimentação na região sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul) e fornecedores essenciais da área da Educação, como o abastecimento de combustível.

Nos primeiros dias de abril, o cenário se agravou, com aproximadamente R$ 10 milhões adicionais em pagamentos não realizados. Entre os serviços impactados estão o subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores como iiBrasil e Citynex. A redução na arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.

Diante do quadro, a Prefeitura publicou, na última quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. O objetivo é preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas frente à queda significativa das receitas, especialmente dos royalties do petróleo.

Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, inclusive a educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.

O decreto garante que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.

Como parte das ações de transparência e diálogo com a sociedade, a Prefeitura realizará, no dia 10 de abril, às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal. O encontro tem como objetivo discutir alternativas para o enfrentamento da crise fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.

A administração municipal reforça que segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de um cenário econômico adverso.