Procuradoria da Mulher é aprovada em Caraguatatuba e reforça políticas de proteção e igualdade

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a criação da Procuradoria da Mulher, um novo órgão institucional voltado à defesa dos direitos das mulheres no município. A iniciativa representa um avanço importante no fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência e promoção da igualdade de gênero na cidade.

A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 07/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho, a Dra. Lalá, em conjunto com outros parlamentares. A Procuradoria da Mulher terá atuação independente e será responsável por receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações educativas, audiências públicas e debates.

A estrutura do órgão será composta exclusivamente por vereadoras, incluindo uma Procuradora da Mulher, até duas Procuradoras Adjuntas e uma membra, com mandato de dois anos. Entre as atribuições também estão a articulação com instituições públicas e privadas e a sugestão de medidas legislativas e administrativas que contribuam para a ampliação dos direitos das mulheres no município. O texto aprovado destaca ainda que a criação da Procuradoria não implica na geração de novos cargos nem despesas adicionais aos cofres públicos.

A criação da Procuradoria da Mulher segue uma tendência nacional de fortalecimento de mecanismos institucionais voltados à proteção feminina, ampliando o papel do Legislativo municipal na escuta ativa, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero e à desigualdade.

Além da aprovação da Procuradoria da Mulher, a sessão também contou com a aprovação de outros projetos, como a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), o programa “Praça do Autista” e a concessão de Título de Mérito Cultural à dupla Lua e Rodrigo, além da apresentação de relatório sobre o transporte público e a aprovação de requerimentos voltados a diversas áreas do município.