Prefeitura retoma vistorias obrigatórias em veículos de transporte escolar antes do início das aulas

A Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba retomou, neste mês de julho, as vistorias obrigatórias nos veículos utilizados para o transporte escolar no município. A medida, que antecede o início do segundo semestre letivo, tem como objetivo garantir mais segurança e melhores condições no deslocamento dos estudantes.

Durante as vistorias, os agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte analisam mais de 50 itens dos veículos, incluindo aspectos externos e internos, como condições dos pneus, lanternas, faróis, pintura, placa, limpeza, velocímetro, tacógrafo, extintor de incêndio e cintos de segurança. A ação segue as exigências previstas nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9503/1997), na Portaria Detran nº 11/2023 e no Decreto Municipal nº 325/2015, que regulamenta o serviço de transporte escolar em Caraguatatuba.

As inspeções são realizadas semestralmente, nos meses de janeiro e julho, como parte dos procedimentos obrigatórios para renovação do alvará de funcionamento dos prestadores do serviço. Sem a vistoria, não é possível obter a autorização necessária para operar legalmente.

A Seção de Fiscalização de Transporte e Infrações também orienta os pais e responsáveis a sempre verificarem se o veículo contratado está regularizado junto à Prefeitura e autorizado para o transporte escolar, conforme determina a legislação federal, estadual e municipal.

Atualmente, Caraguatatuba conta com 34 veículos devidamente legalizados para o transporte escolar. As informações sobre prestadores autorizados podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Irmã São Francisco, nº 83, bairro Caputera. O atendimento ao público ocorre das 8h30 às 16h30, pelos telefones 0800-778-8080 e 156.