Prefeitura retoma Programa de Regularização Fundiária em núcleos consolidados de Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, retomou os trabalhos do Programa de Regularização Fundiária no município. Nesta etapa, as equipes estão visitando os moradores do Núcleo Recanto da Luz, localizado no loteamento Recanto do Sol, no bairro Golfinhos, com cerca de 35 ocupações, e do Núcleo Jardim Samambaia, no bairro Tinga, onde há aproximadamente 29 ocupações.

Segundo a secretária de Habitação, Fátima Rangel, esses núcleos foram priorizados por apresentarem condições favoráveis à regularização. “São núcleos antigos, totalmente consolidados, com toda infraestrutura implantada. Os registros de sobreposição já foram identificados e também não há questões ambientais sensíveis. Por esses motivos, são viáveis de registrar o processo no cartório de registro de imóveis”, explicou.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla da Prefeitura para ampliar a segurança jurídica e a qualidade de vida das famílias que vivem em áreas consolidadas. A Secretaria de Habitação também está realizando o levantamento de outros núcleos que atendam aos critérios de viabilidade, para inclusão no cronograma de trabalho e início das atividades de campo.

A secretária destacou ainda que os núcleos com pendências documentais ou questões ambientais serão tratados em conjunto com o Governo do Estado, dentro do Programa Cidade Legal, que oferece apoio técnico e jurídico para a regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.