Prefeitura investiga desvio de R$ 8,7 milhões destinados a direitos trabalhistas

A Prefeitura de Caraguatatuba está apurando o desvio de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários da Organização Social João Marchesi. A entidade é responsável pela administração de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde no município. Os recursos, que estavam provisionados em uma conta vinculada ao Banco do Brasil (agência 1741-8, conta 44889-3), teriam sido utilizados para cobrir despesas operacionais e pagamentos a fornecedores.

A irregularidade foi identificada por meio de um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado com a organização social. O documento aponta não apenas o uso indevido do montante, mas também a realização de pagamentos irregulares e possíveis conflitos de interesse. Entre os gastos considerados inadequados, destacam-se R$ 2,9 milhões destinados a serviços de consultoria estratégica, coaching de alta performance e mentoria, contratados junto à empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda. Além disso, custos administrativos compartilhados somaram R$ 1,5 milhão.

A investigação foi conduzida por servidores efetivos com o suporte técnico do Fundo Municipal de Saúde. Segundo o relatório, a utilização do dinheiro reservado para os direitos dos trabalhadores em outras despesas compromete a segurança financeira dos funcionários e fere diretrizes contratuais.

Diante da gravidade da situação, o prefeito Mateus Silva assegurou que a administração municipal está tomando providências para responsabilizar os envolvidos e garantir a proteção dos direitos trabalhistas dos funcionários da organização social.

"Nossa gestão tem um compromisso inegociável com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Vamos apurar rigorosamente qualquer irregularidade e adotar todas as medidas cabíveis para resguardar o dinheiro público e assegurar que os trabalhadores não sejam prejudicados", declarou o prefeito.

O chefe do Executivo também destacou que outras recomendações do relatório serão seguidas, incluindo a instauração de um processo disciplinar para investigar a responsabilidade de servidores que possam ter contribuído para a irregularidade. Além disso, os órgãos de controle serão notificados para que apurem possíveis casos de improbidade administrativa e adotem providências para a reparação dos danos ao erário.

O relatório completo elaborado pela Comissão de Fiscalização está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba, no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2025/02/relatorio-da-comissao-de-controle-orcamentario/.