Prefeitura de Ubatuba já arrecadou R$ 1,5 milhão com o Refis 2025

A Prefeitura de Ubatuba segue avançando com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências tributárias com descontos em juros e multas. Até o dia 16 de março, 721 acordos foram formalizados, totalizando um montante negociado superior a R$ 10 milhões.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, os valores acordados até o momento chegam a R$ 10.283.912,73. Desse total, R$ 1.573.585,69 já foram pagos pelos contribuintes, garantindo recursos que serão revertidos para melhorias nos serviços públicos do município. A administração municipal espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recursos que serão gradualmente incorporados aos cofres públicos para fortalecer o orçamento e garantir investimentos em áreas essenciais.

O Refis 2025 oferece diferentes condições de parcelamento e descontos para facilitar a regularização das dívidas. Todas as modalidades de débito podem ser negociadas, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas, desde que vencidas até 31 de dezembro de 2024. Para aderir ao programa, é indispensável estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.

Prazo e atendimento

Até o dia 30 de maio, interessados em negociar seus débitos podem procurar os postos de atendimento disponíveis:

Fácil, no Paço Municipal;

Espaço Cidadão, na Maranduba;

Site da Prefeitura: acesse aqui.

O programa oferece descontos de 70% a 100% nos juros e multas, além de evitar que o nome do contribuinte seja negativado. Entre as principais novidades, está a possibilidade de troca de acordos anteriores por novos, sem a incidência de penalidade prevista na Lei Complementar 01/17. Para aderir ao novo parcelamento, será necessária a atualização cadastral do contribuinte.

A secretária da Fazenda, Alethea Ageu, alertou para a importância de não deixar a regularização para os últimos dias. “Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora, chega aqui e se frustra por não conseguir efetuar o acordo devido à necessidade de atualização cadastral”, explicou.

A iniciativa visa proporcionar condições favoráveis para que os cidadãos regularizem suas pendências e, ao mesmo tempo, reforçar os investimentos na cidade, promovendo melhorias em diversos setores.