Prefeitura de São Sebastião intensifica fiscalização do transporte coletivo após acidente fatal

Por determinação do prefeito Reinaldinho Moreira, a Comissão de Fiscalização do Transporte Coletivo realizou, na tarde desta quarta-feira (7/1), uma vistoria técnica na garagem da empresa Sancetur – responsável pelo sistema SOU – e no ônibus envolvido no acidente registrado no dia 2 de janeiro, que resultou na queda de uma janela e na morte da usuária Renata Cristina Ferreira Yassu Nakama, de 26 anos.

A ação faz parte de um pacote de medidas imediatas adotadas pela Prefeitura de São Sebastião com o objetivo de esclarecer os fatos, reforçar o acompanhamento do serviço prestado e garantir o cumprimento integral das normas de segurança e das cláusulas contratuais do transporte coletivo. Além da apuração específica do acidente, a Comissão mantém um cronograma permanente de fiscalização, com vistorias mensais, inspeções surpresa e análises por amostragem da frota em operação.

Concluídas as verificações técnicas, será elaborado um Relatório Final consolidado, que reunirá as conclusões da vistoria. O documento irá avaliar pontos como a idade média dos veículos, os procedimentos de manutenção preventiva adotados pela operadora, a sinalização de áreas de risco no interior dos ônibus e o atendimento às obrigações contratuais assumidas.

De acordo com a Administração Municipal, o trabalho é conduzido de forma técnica e criteriosa, com foco em assegurar que o transporte coletivo ofereça condições adequadas de segurança, qualidade e confiabilidade aos usuários do sistema.

Paralelamente, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), adotou providências administrativas contra a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. Foram instaurados dois processos administrativos: um relacionado ao acidente ocorrido em janeiro deste ano e outro referente à falta de comunicação formal de uma ocorrência anterior, registrada em 20 de novembro de 2025.

Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e comandante da Polícia Municipal, André Maciel, o episódio de novembro só chegou ao conhecimento da Prefeitura posteriormente. “A empresa não comunicou formalmente a ocorrência no momento em que ela aconteceu, como determina o contrato. Diante disso, houve nova notificação e autuação, com a exigência de esclarecimentos e apresentação de documentos”, afirmou.

A Comissão de Fiscalização segue acompanhando o caso e aguarda o envio de todas as informações solicitadas, incluindo imagens das câmeras de segurança dos veículos, que irão embasar a conclusão do relatório técnico.

A Prefeitura de São Sebastião reforça que continuará adotando todas as medidas administrativas e legais cabíveis para garantir a segurança dos usuários, fortalecer a fiscalização do serviço e assegurar que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas, mantendo colaboração integral com as autoridades competentes responsáveis pelas investigações.