Prefeitura de São Sebastião autoriza Sabesp a levar água e esgoto a 98 núcleos urbanos informais

A Prefeitura de São Sebastião autorizou oficialmente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a implantar sistemas de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em 98 Núcleos Urbanos Informais do município. A medida representa um avanço na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais e reforça a política de inclusão urbana da administração municipal.

Essas áreas, que historicamente enfrentam carência de infraestrutura e presença limitada do poder público, passam agora a integrar de forma estruturada o planejamento urbano. Com a autorização, serão viabilizados investimentos em redes formais de água e esgoto, contribuindo para a melhoria dos indicadores de qualidade de vida e para a busca da universalização dos serviços de saneamento.

A iniciativa está amparada pelo Contrato de Concessão nº 01/2024, firmado no âmbito da URAE 1 – Sudeste, e pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a prestação dos serviços também em núcleos urbanos informais, conforme orientação do município. A legislação de Regularização Fundiária Urbana autoriza, inclusive, a implantação de infraestrutura essencial antes da conclusão formal do processo de regularização, desde que respeitados critérios técnicos e de segurança.

Além de garantir mais dignidade às famílias beneficiadas, o investimento em saneamento básico gera impactos positivos em diversas áreas, especialmente na saúde pública. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a ampliação do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário contribui diretamente para a redução de doenças de veiculação hídrica e, consequentemente, para a diminuição dos custos no sistema de saúde.

Núcleos contemplados

Nesta etapa, 98 Núcleos Urbanos Informais estão autorizados a receber as intervenções. Outros cinco núcleos ainda dependem de estudos técnicos complementares e avaliações específicas. Áreas classificadas como de risco não integram esta fase inicial, pois necessitam de análises geotécnicas e intervenções prévias para garantir segurança às famílias — providências que também estão em andamento.

Com a emissão das autorizações, a Sabesp poderá iniciar os procedimentos técnicos e operacionais necessários para a execução das obras.

De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), São Sebastião possui 12.548 domicílios situados em Núcleos Urbanos Informais. Considerando a média municipal de aproximadamente 2,8 moradores por domicílio, com base no Censo 2022, estima-se que cerca de 35 mil pessoas residam nesses territórios.

Impacto social e urbano

A implantação da rede formal de água e esgoto representa um avanço significativo na qualidade de vida da população ao assegurar:

Acesso regular à água potável;

Coleta e tratamento adequado de esgoto;

Redução de ligações clandestinas;

Diminuição de riscos à saúde pública;

Maior segurança jurídica e integração urbana;

Mais dignidade e cidadania às famílias.

A medida integra as políticas municipais de saneamento básico e de regularização fundiária, fortalecendo a inclusão urbana e ampliando o alcance das políticas públicas nos territórios populares. Trata-se de uma ação estruturante que reafirma o compromisso da Prefeitura de São Sebastião com o desenvolvimento urbano ordenado, a redução das desigualdades e a construção de uma cidade mais justa e socialmente integrada.