Prefeitura de Ilhabela reforça regras para observação de baleias e orienta turistas sobre segurança e denúncias

Com a temporada de baleias-jubarte movimentando o turismo náutico em Ilhabela, a Prefeitura reforçou as orientações sobre as regras para observação dos cetáceos, os canais de denúncia de irregularidades e a importância de contratar operadoras credenciadas para a atividade.

Nos últimos anos, o aumento do número de embarcações no mar durante a temporada ampliou a procura pelos passeios de observação de baleias, mas também trouxe maior atenção à necessidade do cumprimento das normas de segurança e proteção da fauna marinha.

Uma das dúvidas mais frequentes entre moradores e turistas é sobre quem fiscaliza a atividade. A responsabilidade é compartilhada entre diferentes órgãos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável pela fiscalização ambiental e pela autuação de casos de molestamento de cetáceos ou descumprimento das regras de observação. Já a Marinha do Brasil atua na segurança da navegação, verificando documentação, habilitação dos condutores e equipamentos obrigatórios das embarcações.

A fiscalização também conta com o acompanhamento da APA Marinha Litoral Norte, responsável pelo uso sustentável da área protegida, além da Polícia Ambiental, que atua no combate a crimes contra a fauna e infrações ambientais.

Situações como perseguição de animais, aproximação irregular de embarcações ou outras práticas proibidas podem ser denunciadas por qualquer cidadão por meio da plataforma Fala.BR, do Governo Federal.

Enquanto a fiscalização e a aplicação de penalidades cabem aos órgãos competentes, a Prefeitura de Ilhabela vem intensificando ações voltadas à orientação do setor e à conscientização da população. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, o município promove capacitação de marinheiros, operadores turísticos e profissionais do setor náutico, além de ações educativas em marinas e monitoramento embarcado com foco na preservação ambiental.

Entre as novidades desta temporada está o monitoramento por drones, utilizado para registrar imagens da atividade no mar, identificar possíveis irregularidades e encaminhar os registros aos órgãos responsáveis pelas autuações.

Outra iniciativa fortalecida pelo município é o programa Cidade Amiga das Baleias, que certifica empresas e prestadores de serviço comprometidos com boas práticas de observação. A recomendação da Secretaria de Turismo é para que moradores e visitantes priorizem operadoras credenciadas, que passam por capacitações e seguem protocolos específicos de segurança e preservação da vida marinha.

O selo integra uma estratégia de qualificação desenvolvida em parceria com instituições especializadas, como o Projeto Baleia Jubarte. Neste ano, a Oficina de Boas Práticas para Observação de Baleias Jubarte reuniu cerca de 300 participantes, registrando recorde de público.

“O crescimento da observação de baleias é uma conquista importante para Ilhabela, mas também traz responsabilidades. Nosso trabalho tem sido investir em orientação, qualificação e conscientização para que a atividade continue crescendo de forma sustentável. Também é fundamental que turistas e moradores conheçam as regras, escolham operadoras credenciadas e contribuam denunciando situações irregulares aos órgãos competentes”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Harry Finger.

Além de reconhecer empresas comprometidas com boas práticas, a certificação também funciona como ferramenta de acompanhamento da atividade. Operadoras que acumularem irregularidades comprovadas podem perder o selo Cidade Amiga das Baleias, reforçando o compromisso do programa com a segurança dos passageiros, o respeito às normas e a proteção dos animais marinhos.

A lista completa das empresas certificadas para observação de baleias e golfinhos pode ser consultada no portal oficial do turismo de Ilhabela.