Prefeitura de Caraguatatuba regulamenta progressão funcional do magistério e inicia pagamentos aguardados há seis anos

A Prefeitura de Caraguatatuba deu um passo importante na política de valorização dos servidores públicos ao regulamentar a progressão funcional do magistério municipal. O Mateus Silva editou o Decreto Municipal nº 2.421/2025, que estabelece as regras para concessão da progressão aos profissionais da educação que realizarem cursos de aperfeiçoamento, extensão, pós-graduação Lato Sensu, Stricto Sensu (mestrado) e doutorado, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.065/2013.

A medida era aguardada há seis anos pelo funcionalismo e começa a ser paga ainda neste mês aos profissionais do magistério, além de alcançar outras carreiras da Prefeitura de Caraguatatuba. No quadro administrativo, a Lei Municipal nº 1.484/2007 garante ao servidor estável promoção a cada dois anos, com acréscimo de 2% no salário-base, além de progressão a cada cinco anos, com aumento de 5%.

No caso específico do magistério, após validação da Secretaria de Educação, o docente que possuir titulações compatíveis com sua área de atuação terá direito a percentuais calculados sobre o salário-base. São previstos 3% para cursos de aperfeiçoamento e/ou extensão com carga horária mínima de 30 horas, desde que sejam realizados ao menos três cursos em um período de três anos. Também é concedido acréscimo de 5% para cursos de aperfeiçoamento e/ou sequenciais com duração mínima de 120 horas, igualmente considerados a cada triênio.

Quando os cursos válidos para progressão forem realizados fora do horário de trabalho, os percentuais aumentam. Nesses casos, o benefício pode chegar a 5% para cursos de aperfeiçoamento e/ou extensão de 30 horas e a 7% para cursos com duração igual ou superior a 120 horas. A progressão funcional não contempla cursos livres.

Segundo o prefeito Mateus Silva, a regulamentação reafirma o compromisso da gestão com o funcionalismo público municipal. “Queremos deixar claro o nosso compromisso de pagar a tão sonhada progressão que os servidores aguardam desde 2019. Acredito e apoio o funcionalismo público, reconhecendo direitos tantas vezes esquecidos. A gestão é parceria do servidor, e isso é motivo de orgulho para mim. Esse é apenas o início das melhorias que valorizam nossos funcionários públicos”, destacou.

Reajuste salarial e ampliação de benefícios

Além da progressão funcional, o prefeito também confirmou o pagamento do reajuste salarial de 4,49% aos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, conforme o Decreto Municipal nº 2.427/2026. O reajuste passa a valer a partir deste mês.

Os benefícios também foram ampliados. O vale-alimentação teve aumento de R$ 515 para R$ 565 para servidores que recebem até duas vezes o menor piso da tabela salarial, e de R$ 475 para R$ 525 para aqueles que recebem acima desse limite. Já o vale-refeição foi reajustado para R$ 30 aos servidores com jornada de 40 horas semanais e para R$ 15 aos que cumprem 30 horas semanais, valores creditados no cartão do benefício no início do ano.

Outra melhoria anunciada foi o aumento do vale-gás, que passou de R$ 60 para R$ 100 mensais no primeiro semestre de 2025. A administração municipal também implantou um auxílio mensal de R$ 500 destinado aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba, reforçando o pacote de ações voltadas à valorização do funcionalismo.