Prefeitura de Caraguatatuba recompõe fundo de verbas rescisórias da João Marchesi

A Prefeitura de Caraguatatuba autorizou a devolução de R$ 10.009.144,48 à conta de provisionamento de encargos trabalhistas da Organização Social João Marchesi, responsável por serviços prestados ao município. A medida garante a segurança no pagamento de eventuais verbas rescisórias aos funcionários da instituição.

O valor recompõe o montante utilizado de forma irregular para outras despesas durante a gestão anterior. Com a devolução, os recursos voltam à sua finalidade original: garantir o pagamento de direitos trabalhistas.

A assinatura da ordem de pagamento foi feita nesta terça-feira (8/4) pelo prefeito Mateus Silva, em reunião com vereadores no gabinete. “Estamos juntos porque essa é uma demanda dos vereadores e também nossa. A prioridade é assegurar que essas famílias não sejam prejudicadas”, afirmou o prefeito. “Todo nosso esforço é voltado para restaurar a confiança e resguardar os direitos dos trabalhadores.”

Participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos da Silva Junior, e os vereadores Gislaine Oliveira (Dra. Lalá), Duda Silva, Ceará da Adega, Islando Ramos (Bigode), Vilma Teixeira, Vera Morais, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Agnaldo Butiá, Cristian Bota e Danster Fernandes. Também estiveram presentes o chefe de Gabinete Dr. Marcelo Paiva, a secretária da Fazenda Flávia Oliveira e o assessor de governança Henrique Veneziani.

A recomposição do fundo foi necessária após a constatação de que R$ 8,7 milhões da conta trabalhista haviam sido usados para custear outras despesas administrativas, em desacordo com o contrato de gestão. O valor devolvido inclui ainda a rentabilidade que deveria ter sido mantida na conta desde julho de 2023.

Além da restituição, a administração instaurou processo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de servidores públicos e acionou órgãos de controle para investigar o caso e buscar reparação dos danos ao erário.