Prefeitura de Caraguatatuba decreta contingenciamento de gastos e determina corte mínimo no orçamento de 2026
17/06/2026 17h49
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 2.539/2026, que estabelece medidas de contingenciamento de despesas no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A decisão foi assinada pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva e tem como objetivo preservar o equilíbrio das contas públicas diante da queda na arrecadação e do cenário financeiro enfrentado pela administração.
O decreto determina que todas as secretarias municipais promovam um corte mínimo de 10% nas despesas custeadas com recursos ordinários do Tesouro Municipal, preservando apenas os gastos considerados obrigatórios ou essenciais, como saúde, educação, assistência social, folha de pagamento, encargos previdenciários, limpeza pública, precatórios e demais obrigações legais.
Segundo o documento, o município registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, arrecadação de R$ 459,1 milhões em receitas correntes, o equivalente a 93,4% do valor previsto para o período. A principal preocupação está na queda das transferências intergovernamentais, especialmente dos royalties do petróleo e da cota-parte do ICMS.
De acordo com os dados apresentados, a receita com royalties ficou R$ 22,6 milhões abaixo do previsto, enquanto a arrecadação do ICMS registrou frustração de R$ 21,9 milhões. Somadas, as duas principais fontes de receita apresentaram perda de R$ 44,6 milhões apenas nos primeiros quatro meses do ano. A administração alerta que, caso a tendência se mantenha, a frustração poderá ultrapassar R$ 120 milhões até o fim de 2026.
Cenário financeiro
Entre as justificativas para a adoção das medidas, a Prefeitura também cita o relatório da Comissão de Controle Orçamentário, segundo o qual a atual gestão herdou um déficit aproximado de R$ 71 milhões, além de restos a pagar sem cobertura financeira e um endividamento global projetado superior a R$ 400 milhões.
O documento ainda menciona problemas estruturais encontrados em diversos setores da administração, como frota de veículos sucateada, prédios públicos deteriorados e unidades sem condições adequadas de funcionamento.
A administração afirma que, desde o início da gestão, já promoveu revisão de contratos, renegociação de despesas, rescisões contratuais e outras medidas de contenção que resultaram em economia superior a R$ 12 milhões, sem considerar contratos encerrados.
O que muda
O decreto estabelece uma série de restrições até 31 de dezembro de 2026 ou até nova determinação do Executivo.
Entre as medidas previstas estão:
contingenciamento mínimo de 10% das dotações orçamentárias de cada secretaria;
redução dos gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis e materiais de expediente;
diminuição das despesas com viagens, diárias, eventos, treinamentos presenciais, cerimônias, homenagens e publicidade institucional não obrigatória;
limitação na compra de mobiliário, equipamentos e bens permanentes considerados não essenciais;
revisão de contratos administrativos e controle mais rigoroso sobre novos contratos e aditivos;
reavaliação de cargos comissionados, funções gratificadas e pagamento de horas extras;
reorganização de escalas de trabalho e adoção de medidas para redução das despesas com pessoal.
Além disso, o início de novas obras, programas, investimentos ou qualquer despesa continuada que aumente os gastos da administração dependerá de autorização expressa do prefeito, após análise da Secretaria da Fazenda sobre a disponibilidade orçamentária e financeira.
Serviços essenciais serão preservados
O decreto ressalta que as medidas não afetarão os serviços considerados essenciais ou inadiáveis. A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira do município, podendo ampliar, flexibilizar ou suspender as restrições de acordo com a evolução da arrecadação ao longo do ano. As medidas entram em vigor imediatamente após a publicação do decreto.
