Prefeitura autua novamente condomínio por despejo irregular de esgoto em Boiçucanga

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), aplicou uma nova multa ao Condomínio Alcatrazes após constatar reincidência no lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga, na Costa Sul do município.

A infração foi confirmada nesta terça-feira (13), após equipes de fiscalização atenderem a uma denúncia e realizarem vistoria técnica no local. Com base no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal nº 848/1992, a Semam aplicou multa no valor de R$ 153,6 mil, equivalente ao dobro da penalidade imposta em novembro do ano passado, que havia sido de R$ 76,8 mil.

Durante a fiscalização, registros fotográficos comprovaram a presença de esgoto na galeria de drenagem, além de manchas e resíduos escorrendo pela faixa de areia da praia. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, caso a irregularidade não seja sanada, o empreendimento poderá sofrer penalidades mais severas, incluindo a interdição.

Na primeira autuação, os fiscais identificaram grande volume de água represada no sistema pluvial. Após a desobstrução da galeria, o material acumulado escoou de forma repentina em direção ao mar, situação que chamou a atenção de moradores e frequentadores da praia. Na ocasião, também foi realizada vistoria na rede pública de esgoto operada pela Sabesp, não sendo constatada qualquer falha ou ligação irregular da concessionária com a rede de drenagem pluvial.

Com a ampliação da investigação na área, o Condomínio Alcatrazes passou a ser apontado como a origem do lançamento irregular.

Para confirmação técnica, as equipes da Semam realizaram testes de rastreamento com corante na rede interna do condomínio, incluindo vasos sanitários, pias e áreas de serviço. O mesmo corante foi identificado na saída da galeria que desemboca na praia de Boiçucanga, comprovando a existência de ligação clandestina entre o esgoto doméstico e a rede de águas pluviais, prática proibida pela legislação ambiental.

Diante das evidências, o condomínio foi novamente responsabilizado pela infração ambiental. Além da multa aplicada anteriormente, o empreendimento havia sido notificado a promover as adequações necessárias em seu sistema interno de esgoto dentro de prazo estipulado, o que motivou o agravamento da penalidade em razão da reincidência.

A Prefeitura destaca que a aplicação da multa tem caráter punitivo e educativo, reforçando que o município não tolera ligações irregulares em galerias pluviais, sistemas de drenagem ou cursos d’água, especialmente em áreas costeiras e de grande relevância ambiental.

A Administração Municipal também reforça a importância da colaboração da população no registro de denúncias ambientais, ressaltando que a participação dos moradores é fundamental para a preservação do meio ambiente e da qualidade das praias de São Sebastião.

As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br. O envio de fotos e vídeos ajuda a agilizar o trabalho das equipes de fiscalização.