Prefeito Mateus Silva estudará alternativas para valorização das ADIs e possível adequação da carreira
18/11/2026 19h53
A Prefeitura de Caraguatatuba vai estudar alternativas para a valorização das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), incluindo possibilidades de adequação da carreira diante da nova legislação federal. O assunto foi discutido durante reunião entre o prefeito Mateus Silva e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos, realizada no fim da tarde desta quarta-feira (18).
O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério profissionais da educação infantil que exercem funções docentes, possuem formação exigida pela legislação e ingressaram no serviço público por concurso, independentemente da nomenclatura do cargo.
Durante a conversa, o prefeito explicou que a aplicação da legislação em Caraguatatuba precisa considerar as particularidades da estrutura administrativa municipal, que possui atribuições e concursos distintos para professores e profissionais de apoio escolar.
De acordo com parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, fundamentado na Constituição Federal, em decisões judiciais e em orientações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o enquadramento automático entre carreiras apresenta impedimentos jurídicos. Entretanto, o documento também aponta caminhos para a valorização e a reestruturação das funções por meio de legislação específica.
Diante desse cenário, a Prefeitura iniciou um levantamento da formação acadêmica e da situação funcional das ADIs e dos agentes de apoio escolar. A proposta é reunir informações que permitam estudar alternativas de evolução profissional, respeitando os critérios legais.
Valorização dos servidores será analisada de forma ampla
Mateus Silva ressaltou que a administração está aberta ao diálogo e reconhece a importância das reivindicações apresentadas pelas profissionais. No entanto, destacou que eventuais mudanças precisam ser planejadas de maneira responsável, considerando também as demandas de outras categorias do funcionalismo municipal.
“Eu não posso fazer uma alteração isolada para uma categoria e correr o risco de gerar problemas ou injustiças com as demais. Isso eu não vou admitir! Minha responsabilidade é com mais de 6 mil servidores, e preciso olhar para todos, com equilíbrio, responsabilidade e respeito”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, Mateus também lembrou avanços implementados pela gestão, como a retomada do pagamento das progressões funcionais, paralisadas desde 2019, além dos reajustes nos vales alimentação e refeição, vale-gás e auxílio aos aposentados.
Segundo o prefeito, o compromisso é continuar buscando melhorias para o funcionalismo, conciliando valorização profissional, segurança jurídica e equilíbrio financeiro.
Estudos terão continuidade e nova reunião será marcada
A administração municipal informou que dará continuidade aos estudos técnicos e jurídicos para avaliar as possibilidades de adequação das carreiras, sem descartar alternativas que possam atender às reivindicações das ADIs.
Uma nova reunião com a diretoria do sindicato deverá ser agendada, com previsão de divulgação da data ainda nesta semana. A expectativa é que o levantamento em andamento contribua para identificar soluções viáveis e permita avançar nas discussões sobre a valorização das profissionais da educação infantil de Caraguatatuba.
