Prefeito de Caraguatatuba volta à ANP para tentar reverter regra que reduziu royalties do município

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, participa nesta quinta-feira (6) de uma reunião na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Brasília, para defender a revisão das regras que impactam a operação da Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA). A mudança, segundo a administração municipal, tem reduzido a produção da unidade e provocado queda na arrecadação de royalties recebidos pelo município.

Acompanhado por uma equipe técnica, o prefeito pretende apresentar novamente os argumentos de que a normativa em vigor não considera as características da UTGCA, construída para processar um tipo de gás diferente daquele que atualmente chega em maior volume do pré-sal.

Até dezembro de 2025, a unidade operava com autorização para comercializar gás natural processado com teor mínimo de 80% de metano. Com a suspensão dessa regra, a Petrobras passou a seguir critérios mais restritivos, o que, segundo a prefeitura, diminuiu a capacidade de processamento da planta instalada em Caraguatatuba.

De acordo com a administração municipal, a redução da produção tem reflexos diretos na arrecadação de royalties, recursos utilizados para custear serviços públicos, obras e investimentos em infraestrutura.

A prefeitura estima que, caso o atual regramento seja mantido, Caraguatatuba poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 120 milhões em royalties até o fim deste ano. Segundo o município, a perda ocorre em um momento de redução de outras receitas, o que aumenta a pressão sobre as contas públicas.

Em nota, o prefeito Mateus Silva afirmou que a reunião busca demonstrar os impactos da medida para o município.

"Estamos indo mais uma vez à ANP para defender Caraguatatuba. Uma decisão tomada sem considerar a realidade da UTGCA está reduzindo a produção, derrubando os royalties e retirando recursos importantes do município. Não podemos aceitar que a população pague essa conta", declarou.

Ainda conforme a prefeitura, estudos técnicos da própria ANP apontariam que a regra anterior contribuiu para ampliar a oferta de gás natural no país. O município também argumenta que a restrição atualmente aplicada não é adotada em mercados internacionais.

Essa não é a primeira tentativa da administração municipal de discutir o tema com o governo federal. O assunto já havia sido levado pelo prefeito ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião em Brasília. Agora, a prefeitura busca sensibilizar diretamente a agência reguladora para que reavalie a normativa.

O município defende que a regulamentação passe a considerar as condições operacionais da UTGCA, as características do gás natural processado na unidade e os impactos econômicos da medida sobre Caraguatatuba.