Prefeito de Caraguá apresenta novo projeto para proibir fogos com estampido no município

O Poder Executivo de Caraguatatuba protocolou nesta sexta-feira (11) na Câmara Municipal um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A proposta também amplia as punições aos infratores, com aumento no valor das multas e inclusão de novos meios de prova, como fotos e vídeos, para facilitar a fiscalização.

De acordo com o texto, empresas, organizadores de eventos e responsáveis por locais onde houver descumprimento da norma também poderão ser responsabilizados, inclusive por omissão.

A iniciativa substitui um projeto anterior, aprovado pela Câmara, que foi vetado integralmente pelo Executivo por incluir a proibição da comercialização dos fogos – ponto considerado inconstitucional. “Concordamos com o objetivo do projeto, mas da forma como foi aprovado, não caberia um veto parcial apenas para suprimir o termo ‘comercialização’. Por isso, optamos por apresentar uma nova proposta, que mantém o espírito original, mas aprimora o texto com punições mais rigorosas, mecanismos de identificação e melhorias na fiscalização”, explicou o prefeito.

A queima de fogos com estampido é conhecida por causar crises em pessoas com hipersensibilidade, estresse em animais e impactos negativos ao meio ambiente. O projeto visa proteger a saúde, o bem-estar coletivo e promover um ambiente mais seguro e respeitoso em Caraguatatuba.