Por sustentabilidade, São Sebastião propõe criação da Taxa de Preservação Ambiental

A Prefeitura de São Sebastião protocolou na Câmara Municipal, na última terça-feira (16), um Projeto de Lei Complementar que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A novidade é que, no município, a cobrança será regulamentada dentro do Código Tributário, o que garante mais segurança jurídica e transparência.

De acordo com a administração, a iniciativa nasce de estudos técnicos que apontam a necessidade de dividir responsabilidades entre moradores, veranistas e turistas. Durante a alta temporada, a população chega a triplicar, pressionando os serviços públicos e o meio ambiente. A TPA busca equilibrar essa conta, ajudando a financiar ações de limpeza, conservação e proteção ambiental.

O valor será calculado em Valor de Referência do Município (VRM), fixado em 2025 em R$ 4,77. O custo varia conforme o tipo de veículo: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20,03), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,39), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10). A cobrança será feita por sistema eletrônico, com leitura automática de placas nos acessos à cidade, evitando filas ou cabines físicas.

Moradores de São Sebastião, assim como de Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, terão isenção automática. Veranistas poderão cadastrar familiares, e prestadores de serviços essenciais também poderão solicitar isenção, mediante comprovação. Veículos que seguem em direção a Ilhabela, pela balsa, também estarão sujeitos à taxa.

Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente a projetos ambientais e de infraestrutura urbana, como fortalecimento da coleta seletiva, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, manutenção de praias e trilhas, além de campanhas de educação ambiental. Uma comissão permanente, formada por representantes do Executivo e da sociedade civil, será responsável por acompanhar a aplicação da verba, garantindo transparência e participação popular.

Para o prefeito Reinaldinho Moreira, a medida coloca o município em posição de destaque. “São Sebastião é uma cidade que olha para o futuro. Esta taxa não é para penalizar, mas para preservar. É um passo corajoso e responsável para garantir que moradores e visitantes continuem aproveitando nossas belezas naturais com qualidade”, disse.

Com a proposta, São Sebastião se junta a cidades como Ilhabela, Ubatuba e Campos do Jordão, que já adotam a TPA como ferramenta de preservação ambiental e turismo sustentável.