Operação conjunta apreende bebidas falsificadas, caça-níqueis e cigarros em Cambury

Uma ação integrada da Prefeitura de São Sebastião — por meio da Polícia Municipal, Secretaria da Segurança Urbana (Segur) e equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) — em apoio à Polícia Civil resultou na apreensão de bebidas alcoólicas adulteradas, cigarros e máquinas caça-níqueis.

A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (1º/10), em um bar localizado na Rua Nova Barreirinha, em Cambury, na Costa Sul do município. Durante vistoria em estabelecimentos comerciais, fiscais e policiais identificaram duas máquinas conhecidas como “caçaníqueis”, atividade proibida pela legislação e classificada como contravenção penal de jogo de azar, conforme o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941. A infração prevê prisão simples, de três meses a um ano, além de multa e perda dos bens do local.

Na sequência da fiscalização, os agentes localizaram cerca de 50 litros de bebidas alcoólicas com fortes indícios de falsificação. Entre os produtos apreendidos estavam vodca, vinho, conhaque, champagne, rum, uísque, gim e cachaça, além de maços de cigarros de origem duvidosa.

O responsável pelo comércio poderá responder com base no artigo 272, parágrafo 1º do Código Penal, que trata de crimes contra a saúde pública. A lei prevê reclusão de quatro a oito anos e multa para quem falsificar, corromper ou adulterar alimentos e bebidas destinados ao consumo humano.

Segundo o procedimento padrão, parte do material suspeito será encaminhada ao Instituto de Criminalística para análise pericial, enquanto o restante será inutilizado. O estabelecimento também está sujeito ao fechamento das atividades em decorrência das irregularidades encontradas.