Novo sistema da TPA em Ilhabela segue em fase técnica, sem data para cobrança

A Prefeitura de Ilhabela informou que segue em andamento a implantação do novo sistema da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que atualmente se encontra na fase de implantação técnica. Nesta etapa, estão sendo realizados a instalação de equipamentos, a adequação dos pontos operacionais e a estruturação da infraestrutura necessária para a futura operação do sistema.

Segundo a administração municipal, ainda não há data oficial definida para o início da cobrança da TPA. A medida só será colocada em prática após a conclusão integral da implantação do sistema e a autorização formal da Prefeitura.

O prazo de até dez dias úteis citado no processo licitatório refere-se exclusivamente ao início da fase técnica do projeto, contado a partir da ordem de serviço, que foi formalizada em 14 de janeiro. De acordo com o Executivo, esse prazo não está relacionado ao início da cobrança da taxa.

A Prefeitura explicou ainda que o cronograma sofreu ajustes em razão de disputas judiciais entre empresas participantes da licitação, além da complexidade técnica envolvida na implantação do sistema, que utilizará a tecnologia free flow para a cobrança automática.

Paralelamente à implantação da infraestrutura, o município também avança no processo de credenciamento das tags eletrônicas. Esses dispositivos permitirão a identificação eletrônica dos veículos por meio da vinculação à placa, com o objetivo de garantir mais organização, controle e agilidade quando o sistema entrar em operação.

A administração municipal reforça que todas as etapas estão sendo conduzidas de forma planejada, transparente e responsável, respeitando os trâmites legais e técnicos exigidos para a implantação do novo modelo da TPA.