Martim de Sá tem quiosques oficialmente regularizados após anos de espera

A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou, na última quinta-feira (15), a conclusão da etapa de ordenamento dos quiosques da Praia Martim de Sá com a entrega dos Termos de Regularização do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU). A cerimônia, realizada na sede da Secretaria de Turismo, contou com a presença de autoridades municipais, técnicos e quiosqueiros.

Ao todo, 14 proprietários de quiosques receberam das mãos do prefeito Mateus Silva os documentos que formalizam, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a situação jurídica dos estabelecimentos reformados ao longo da orla. A ação atende à sentença da Justiça Federal referente à Ação Civil Pública nº 0007417-57.2010.403.6103, ajuizada em 2010.

A Martim de Sá é a segunda praia de Caraguatatuba a passar pelo processo de intervenção urbanística, após a Praia da Mococa. Segundo o prefeito, a assinatura dos termos representa não apenas um avanço jurídico, mas também um marco para o turismo e o desenvolvimento urbano da cidade.

“Vocês são a porta de entrada do município. O primeiro contato que o turista tem é com o quiosque. Hoje, Caraguatatuba se coloca na vanguarda do litoral brasileiro, e vocês estão regularizados, com seus direitos garantidos. É um momento de orgulho para todos nós”, afirmou Mateus Silva.

A presidente da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba, Maria Aparecida Caetano de Castro, destacou a importância do documento. “Esse é um passo essencial, especialmente para os quiosques da Martim, que enfrentam as mesmas questões de Tabatinga e Mococa. Com a regularização, avançamos no cumprimento da sentença e na valorização da nossa atividade.”

Durante o evento, o secretário de Urbanismo, César Abboud, ressaltou que a entrega dos termos não encerra o processo de ordenamento da orla. Ele pontuou que novas etapas virão, como a organização de cadeiras e mesas na faixa de areia e a regulamentação de espaços infantis, como o chamado “projeto castelinho de areia”.

O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano, também participou da cerimônia e lembrou o empenho da gestão em atender as demandas apresentadas pelos quiosqueiros. “Foram várias reuniões técnicas até chegar aqui. Em pouco tempo conseguimos avançar, graças ao comprometimento de todos e ao ritmo de trabalho do prefeito Mateus”, afirmou.

Caraguatatuba é uma das cidades pioneiras no Estado na implementação do PIU, com as primeiras fases concluídas em consenso com os quiosqueiros e sob determinação judicial. O trabalho segue agora com a fiscalização da operação dos quiosques e manutenção da infraestrutura. Outras praias do município também deverão ser contempladas nas próximas etapas do projeto.