Loteria Municipal pode virar nova fonte de recursos em Caraguá

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação oficial da Loteria Municipal. A proposta tem como objetivo ampliar a arrecadação de recursos para áreas essenciais como saúde, habitação, meio ambiente e desenvolvimento social.

A leitura do projeto foi realizada durante a sessão ordinária de terça-feira (17), e a expectativa é que o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, inclua a proposta na pauta de votação da próxima sessão.

Segundo o prefeito, a iniciativa segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a explorarem serviços lotéricos, desde que respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas pela União. “É uma oportunidade de transformar um serviço já existente em outras cidades em benefício direto para a população de Caraguatatuba”, afirmou Mateus Silva.

A proposta permite que a loteria seja operada pela administração municipal ou por empresa vencedora de concessão pública, com exigências rigorosas de segurança, responsabilidade social e transparência. O serviço poderá ser oferecido tanto pela internet quanto em pontos físicos autorizados.

As empresas interessadas deverão comprovar capacidade técnica e financeira, além de adotar medidas de prevenção ao vício em jogos. A maior parte da arrecadação será destinada ao pagamento dos prêmios e encargos legais. O restante será investido em projetos públicos prioritários, como construção de moradias populares, fortalecimento da rede de saúde, ações sociais e preservação ambiental.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, que será responsável por analisar relatórios, auditorias e garantir o cumprimento das regras. Os detalhes sobre os sorteios, prazos, pagamentos e publicidade serão definidos por decreto, após a aprovação da lei.

“Queremos uma fonte de receita que ajude a investir no que realmente importa: saúde, moradia e qualidade de vida para as famílias de Caraguatatuba”, reforçou o prefeito.

Loterias já são realidade em outras cidades

Desde que o STF autorizou a criação de loterias municipais, em 2020, diversas cidades brasileiras já adotaram o modelo. No estado de São Paulo, Guarulhos e São Vicente implantaram suas loterias em 2021 e 2022, respectivamente. Outras cidades como Cabo Frio (RJ), Maceió (AL), Curitiba (PR), Aracaju (SE) e Salvador (BA) também já aderiram à iniciativa como alternativa para ampliar a arrecadação municipal.