Justiça determina manutenção de serviços essenciais durante paralisação em Caraguatatuba

A Justiça de Caraguatatuba determinou, na última segunda-feira (1º), que 100% dos serviços essenciais do município fossem mantidos após atos promovidos pelo Sindcaraguatatuba em conjunto com a central sindical Conlutas. A decisão da 3ª Vara Cível, com parecer favorável do Ministério Público, reconheceu que a paralisação poderia acarretar danos imediatos e irreparáveis à população, comprometendo direitos fundamentais como vida, saúde e segurança.

A liminar garantiu a continuidade de atendimentos de urgência e emergência, funcionamento das unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, educação infantil (creches), transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamento de benefícios. Também ficou proibido o fechamento de prédios públicos e a realização de piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a Prefeitura, a notificação de paralisação não teve validade legal, uma vez que a associação não possui registro sindical nem cumpriu os requisitos da Lei de Greve. O governo municipal afirma ainda que mantém diálogo com representantes do funcionalismo desde a transição governamental em 2024 e que reconhece a necessidade de estudos de impacto orçamentário para implementação de benefícios a partir de 2026.

Apesar das dificuldades financeiras herdadas, como dívida superior a R$ 400 milhões e prédios escolares sem condições adequadas, a atual gestão destaca medidas já realizadas neste ano, como a retomada do auxílio-alimentação de R$ 500 a aposentados e pensionistas, além do reajuste de 65% no vale-gás dos servidores ativos, após sete anos sem correção.

A administração municipal reiterou que respeita o direito de greve e que o diálogo com os servidores permanece aberto. O prefeito Mateus Silva afirmou que a prioridade da gestão é “proteger a população, avançar na valorização dos servidores dentro das possibilidades financeiras e fortalecer os serviços públicos em Caraguatatuba”.