Justiça aceita denúncia e torna ex-prefeito de São Sebastião réu por suposto desvio de munições

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), em uma ação penal que investiga o suposto desvio de munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM).

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP na última quarta-feira (15), após os desembargadores concluírem que existem indícios suficientes para o prosseguimento da ação. Entre os elementos considerados está a apreensão de munições na residência do ex-prefeito durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Felipe Augusto teria se apropriado de 2.187 munições adquiridas pela Prefeitura para uso da Guarda Civil Municipal, destinando o material para proveito próprio durante o período em que ocupava o cargo de prefeito.

A operação policial ocorreu em janeiro de 2024, quando agentes cumpriram um mandado de busca na residência do ex-prefeito. No local, além das munições, foram apreendidos carregadores, quatro cofres e diversas armas de fogo de alto calibre.

De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os policiais localizaram duas pistolas calibre .380, duas pistolas calibre .45, um rifle calibre 5.56, uma carabina calibre .22, uma carabina calibre 28 e uma carabina 9 milímetros.

A busca foi realizada poucos dias após a ex-esposa de Felipe Augusto registrar um boletim de ocorrência por violência doméstica. Conforme o relato prestado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos, ela afirmou sentir-se ameaçada em razão da quantidade de armas mantidas na residência.

Defesa

A defesa do ex-prefeito solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que não houve intenção criminosa. Os advogados sustentam que Felipe Augusto participava de treinamentos de tiro com integrantes da Guarda Civil Municipal e que as munições teriam sido levadas para sua residência por engano.

A defesa também afirma que existiam falhas no controle do estoque de munições da administração municipal e ressalta que todas as armas apreendidas pertencem legalmente ao ex-prefeito, estando registradas e cadastradas junto aos órgãos competentes.

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, Felipe Augusto passa à condição de réu. O processo seguirá para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito da ação penal.