Ilhabela prorroga prazo do REFIM 2025 até novembro e amplia condições de parcelamento
30/07/2025 18h51
A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo para adesão ao REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.402 e oferece uma nova chance para que contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 se regularizem junto ao município, com condições facilitadas de pagamento.
Entre os principais benefícios do programa estão a anistia de juros e multas e a ampliação das opções de parcelamento, que agora podem chegar a até 96 meses, com descontos progressivos conforme o número de parcelas. No pagamento à vista, o desconto nos encargos chega a 100%.
“Com o REFIM 2025 oportunizamos opções para todos os bolsos e aqueles que optarem por prazos menores têm descontos significativos. Também nos sensibilizamos com aqueles que consideram altas as parcelas e ampliamos as possibilidades de parcelamento”, afirmou o prefeito Toninho Colucci.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, o objetivo da ampliação é favorecer o equilíbrio financeiro das famílias. “O contribuinte pode encontrar parcelas que caibam no seu orçamento e evitar os riscos da inadimplência com o município, que pode chegar até mesmo ao leilão do imóvel. Com a ampliação do prazo até novembro, os contribuintes têm uma chance única de se regularizarem”, destacou.
Condições de desconto e parcelamento
Os descontos nos encargos variam conforme a forma de pagamento:
À vista: 100% de desconto;
Até 12 meses: até 90% de desconto;
Até 24 meses: até 70% de desconto;
Até 36 meses: até 50% de desconto;
Até 60 meses: até 30% de desconto;
Até 96 meses: no mínimo 10% de desconto.
Débitos relacionados ao ISS do Simples Nacional não estão incluídos no programa.
Como aderir
Os interessados devem agendar o atendimento pelo site oficial da Prefeitura (www.ilhabela.sp.gov.br), onde os débitos serão levantados e as opções de pagamento apresentadas. Para quem não tem acesso à internet, o agendamento pode ser feito presencialmente no Via Verde. No dia marcado, o contribuinte deverá comparecer ao local para formalizar o termo de acordo.
A Prefeitura ressalta que a adesão ao REFIM não impede a conferência dos valores devidos e garante que os benefícios foram planejados com responsabilidade, sem comprometer as metas fiscais do município. A iniciativa representa uma oportunidade para cidadãos e empresas quitarem suas dívidas com segurança e contribuírem para a continuidade dos serviços públicos e investimentos na cidade.
