Ilhabela libera R$ 250 milhões do Fundo Soberano para regularizar pagamentos e manter serviços

A Prefeitura de Ilhabela aprovou a utilização de R$ 250 milhões do Fundo Soberano do município após decisão favorável do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties (Confiro) e do Conselho Administrativo. A votação ocorreu nesta sexta-feira (17) e terminou com sete votos a favor e um contrário.

A medida tem como objetivo principal normalizar pagamentos que estão em atraso há cerca de um mês, além de assegurar a continuidade de serviços considerados essenciais. De acordo com a administração municipal, os recursos serão aplicados conforme as diretrizes da Lei Orçamentária de 2026, respeitando a ordem cronológica das obrigações financeiras. A expectativa é de que os débitos sejam quitados até o fim da próxima semana.

O prefeito Toninho Colucci afirmou que a decisão foi tomada diante da redução nos repasses de royalties e destacou que o fundo foi criado justamente para momentos de instabilidade financeira. “É uma medida necessária para garantir o funcionamento da cidade, honrar compromissos e evitar a interrupção de serviços fundamentais”, declarou.

Entre as áreas prioritárias está a saúde. O Hospital Governador Mário Covas Júnior segue em processo de ampliação, com novas estruturas já em operação. A unidade também avança na implantação da maternidade, ampliando a capacidade de atendimento da rede pública.

O transporte coletivo também deve ser impactado diretamente pela liberação dos recursos. A empresa responsável pelo serviço no município enfrentava paralisações recentes em razão de atrasos nos repasses. Com a regularização, a Prefeitura pretende restabelecer a operação e manter o subsídio ao sistema, garantindo o atendimento à população.

Além disso, o aporte financeiro permitirá a continuidade de programas como transporte universitário e concessão de bolsas de estudo, bem como a manutenção de serviços urbanos, incluindo coleta de lixo, limpeza pública e conservação de vias.

A administração municipal destacou que a utilização do Fundo Soberano está prevista em lei, especialmente em cenários de queda na arrecadação de royalties. A medida busca equilibrar as contas públicas e assegurar a prestação de serviços enquanto o município aguarda a normalização das receitas.