Ilhabela aprova REFIM 2025 com 100% de desconto para pagamento à vista

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (25), o REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal. A iniciativa do Executivo busca facilitar a regularização de débitos dos contribuintes junto à Prefeitura, com condições especiais de pagamento e parcelamento estendido de até 96 meses. A adesão estará disponível dentro de 15 dias.

Com o REFIM 2025, contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – poderão quitar suas dívidas com anistia de juros e multas, além de opções flexíveis de parcelamento. O prefeito Toninho Colucci ressaltou a importância do programa para o equilíbrio financeiro do município sem prejudicar quem enfrenta dificuldades econômicas.

"Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições especiais, garantindo uma arrecadação mais equilibrada para o município", afirmou Colucci.

Descontos e formas de pagamento

Os benefícios do REFIM 2025 variam conforme a forma de pagamento escolhida:

Pagamento à vista: 100% de desconto nos encargos.

Parcelamento em até 12 meses: desconto de até 90%.

Parcelamento em até 24 meses: desconto de até 70%.

Parcelamento em até 36 meses: desconto de até 50%.

Parcelamento em até 96 meses: desconto mínimo de 10% nos encargos.

Podem aderir ao programa aqueles que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, com exceção dos relativos ao ISS do Simples Nacional.

Como aderir

A adesão ao REFIM 2025 poderá ser feita até 31 de julho de 2025, tanto online, no site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br), quanto presencialmente no Via Verde, mediante agendamento prévio.

A Prefeitura destaca que a adesão ao programa não impede a administração municipal de verificar a exatidão dos débitos e que os descontos oferecidos não comprometem as metas de arrecadação do município.