Ilhabela adota medidas de contenção de despesas após queda na arrecadação dos royalties do petróleo

A Prefeitura de Ilhabela publicou, na quarta-feira (19), o Decreto n.º 11.253/2025, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na administração municipal direta e indireta. O objetivo é assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A decisão foi tomada devido à arrecadação dos royalties do petróleo ter ficado abaixo do previsto nos dois primeiros meses de 2025, impactando diretamente as finanças municipais. Ilhabela havia projetado uma arrecadação total de R$ 1,096 bilhão para o ano, sendo R$ 456,4 milhões provenientes dos royalties do petróleo, o que representava 41,6% da receita total. A redução drástica dos valores arrecadados compromete o orçamento e exige medidas imediatas para manter o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços essenciais.

Com o decreto, fica determinada a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás natural. Essa medida será aplicada em diversas áreas, exceto nas despesas obrigatórias, como pagamento de salários, obrigações previdenciárias, sentenças judiciais e investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.

O prefeito Toninho Colucci enfatizou a importância da medida para manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais. “Estamos adotando um conjunto de ações responsáveis e planejadas para preservar as finanças do município sem comprometer o atendimento à nossa população. O momento exige gestão eficiente e transparência, e assim estamos fazendo”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Gestão Financeira será responsável por efetuar o contingenciamento das dotações orçamentárias, garantindo que os gastos municipais se mantenham dentro da capacidade financeira do município. As medidas previstas no decreto terão validade até 31 de dezembro de 2025, assegurando que todas as despesas estejam devidamente ajustadas conforme a disponibilidade financeira ao final do exercício.

A crise financeira também afeta outros municípios da região, como São Sebastião e Caraguatatuba, que enfrentam desafios semelhantes. A situação evidencia a necessidade de medidas conjuntas para minimizar os impactos da queda na arrecadação dos royalties do petróleo.