Fiscalização é reforçada nas praias de São Sebastião e resulta em apreensões por som alto e comércio irregular
22/12/2025 23h10
A Prefeitura de São Sebastião reforçou as ações de fiscalização nas praias do município durante a temporada de verão com o objetivo de garantir mais ordem, tranquilidade e convivência harmoniosa entre moradores e turistas. A operação é conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e envolve diferentes frentes de atuação, como o combate ao uso abusivo de equipamentos sonoros, ao comércio ambulante irregular, à ocupação indevida do solo e a outras infrações.
As ações são realizadas de forma integrada, com o apoio da Polícia Municipal, da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), da Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau) e da Polícia Militar.
No último fim de semana, após denúncia de som excessivo na praia de Guaecá, na região central, fiscais de Posturas, acompanhados pela Polícia Municipal, apreenderam um equipamento sonoro que funcionava acima do volume permitido pela legislação municipal.
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender caixas de som sempre que houver descumprimento das normas. A proibição do uso desses equipamentos na faixa de areia está prevista na Lei Municipal nº 2.506/2017 e no Decreto nº 8.087/2022, que têm como objetivo reduzir a poluição sonora, preservar os espaços públicos e garantir o bem-estar coletivo.
A legislação também estabelece regras para estabelecimentos comerciais e residências, que não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem autorização. Em caso de descumprimento, as penalidades podem incluir multas, apreensões e até a cassação do alvará. Locais que funcionam sem licença estão sujeitos à interdição imediata.
Comércio ambulante
Em relação ao comércio ambulante, a atividade é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.494/2017. Durante as fiscalizações realizadas nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, seis carrinhos utilizados para a venda de produtos como churrasco, açaí e milho foram apreendidos por falta de licença para atuação nas praias.
Os responsáveis pelos equipamentos apreendidos têm até dez dias para apresentar recurso administrativo. Após esse prazo, os materiais são encaminhados ao Fundo Social.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para a manutenção da ordem e da qualidade dos espaços públicos. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou pelos canais oficiais do município.
