Fiscalização ambiental realiza mais de 100 vistorias e aplica 14 autos de infração em Caraguatatuba

As ações de fiscalização ambiental realizadas durante o mês de julho em Caraguatatuba resultaram em 101 vistorias técnicas e fiscalizações de campo, 38 notificações preliminares e 14 autos de infração ambiental, reforçando o trabalho permanente de proteção dos recursos naturais e combate às irregularidades no município.

As operações são conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca em parceria com a Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Delegada, que amplia a atuação preventiva e ostensiva para garantir o cumprimento da legislação ambiental.

As equipes atuaram em diferentes regiões da cidade, entre elas Massaguaçu, Morro do Algodão, Rio do Ouro, Jardim Gaivotas, Martim de Sá, Tabatinga, Cantagalo, Cocanha, Pegorelli e Rio Claro. As fiscalizações foram definidas com base no mapeamento de áreas ambientalmente sensíveis, denúncias encaminhadas pela população e informações fornecidas pelo sistema de geointeligência GeoPixel, utilizado pelo município para monitorar e identificar possíveis irregularidades.

Durante as diligências, os agentes verificaram ocupações irregulares, intervenções em áreas protegidas, movimentações de terra sem autorização, supressão de vegetação e outras situações passíveis de fiscalização ambiental. Nos casos em que foram constatadas inconformidades, os responsáveis receberam notificações para regularização ou foram autuados conforme a gravidade da infração.

Além das fiscalizações de rotina, outra frente de atuação desenvolvida em julho foi o cumprimento de determinações judiciais para instalação de placas de embargo em áreas e imóveis que são alvo de Ações Civis Públicas. A medida foi executada em conjunto com a Procuradoria Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a instalação das placas tem como objetivo dar publicidade às restrições existentes sobre os imóveis, impedir novas ocupações irregulares e evitar a continuidade de danos ambientais em áreas protegidas.

A pasta destaca que a participação da população é considerada essencial para ampliar a efetividade das ações de fiscalização. Denúncias sobre desmatamento, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), descarte irregular de resíduos, aterros clandestinos e outras infrações ambientais podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais da Prefeitura.

As ocorrências podem ser registradas pela Central 156, disponível por telefone, aplicativo e portal eletrônico, ou por meio da Ouvidoria Municipal, que permite anexar fotografias, informar a localização da irregularidade e acompanhar o andamento do protocolo.

Com o trabalho integrado entre Prefeitura, Polícia Militar Ambiental e órgãos de controle, o município busca intensificar o monitoramento das áreas de maior vulnerabilidade ecológica, prevenir novos danos ao meio ambiente e garantir maior eficiência na preservação do patrimônio natural de Caraguatatuba.