Fiscalização ambiental notifica demolições de estruturas irregulares em Barra do Una

A Prefeitura de São Sebastião realizou, na última quarta-feira (10), uma ação para combater ocupações irregulares em área de preservação ambiental no bairro Barra do Una, na Costa Sul do município. A operação resultou na emissão de autos de demolição de estruturas erguidas em região de mata localizada na Estrada do Morrote.

A fiscalização foi conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), em parceria com a Fundação Florestal e o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Segundo a administração municipal, o objetivo é conter o avanço de construções sem licenciamento em áreas consideradas de risco geológico, protegidas ambientalmente ou submetidas a restrições legais e embargos judiciais.

De acordo com a prefeitura, as medidas seguem determinações judiciais e fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao ordenamento urbano e à preservação ambiental. O município reforça que qualquer tipo de construção depende de autorização prévia dos órgãos competentes, especialmente em regiões com limitações ambientais.

A gestão municipal destacou ainda que as fiscalizações não têm como foco moradores de chamados “núcleos congelados” ou comunidades que já estão em processo de regularização junto ao Ministério Público. O alvo das operações são ocupações recentes e edificações consideradas irregulares, que, segundo a prefeitura, podem comprometer processos de regularização fundiária em andamento e provocar danos ambientais.

O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, afirmou que a administração municipal atua em conjunto com órgãos de fiscalização e segurança para impedir novas ocupações irregulares. “Estamos trabalhando em parceria com o Ministério Público e com as forças de segurança para combater ocupações irregulares que desrespeitam a legislação, colocam pessoas em situação de risco e dificultam os processos de regularização que já estão em andamento”, declarou.

Ainda segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica para moradores de áreas em regularização, preservar o meio ambiente e fortalecer o planejamento urbano no município.