Entre a toga e o poder, quem protege o cidadão?

O Brasil vive um momento em que a discussão sobre o Judiciário deixou de ser assunto restrito aos tribunais. Chegou às ruas, às famílias e à conversa cotidiana de milhões de brasileiros.

Não se trata de negar a importância do Supremo Tribunal Federal ou de defender que ninguém esteja acima da lei. Trata-se justamente do contrário: quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser sua responsabilidade, transparência e disposição para ser questionada.

A história recente deixou marcas profundas. Em 2021, o STF confirmou, por 8 votos a 3, a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, após o ministro Edson Fachin considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aqueles processos.

Pouco depois, o STF manteve, por 7 votos a 4, a declaração de suspeição de Sérgio Moro no processo do triplex, anulando os atos decisórios praticados por ele naquele caso.

Para uma parcela expressiva da sociedade, episódios como esses produziram uma sensação de inversão de valores: quem havia conduzido uma das maiores operações de combate à corrupção do país passou a ser alvo de decisões da própria Justiça, enquanto condenações contra um ex-presidente foram anuladas.

O 8 de janeiro também deixou uma ferida aberta. Mais de 1.400 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos, segundo balanço divulgado pelo próprio STF. Ao mesmo tempo, desde os primeiros dias, houve questionamentos sobre a extensão das prisões preventivas. O ministro Kassio Nunes Marques chegou a criticar as chamadas “prisões em larga escala”, defendendo a individualização das condutas.

Não se pode confundir a responsabilização de quem invadiu, depredou ou participou de crimes com a necessidade de garantir devido processo legal, individualização das condutas e proporcionalidade das penas.

É nesse contexto que chegamos ao presente. Alexandre de Moraes tornou-se uma das figuras centrais do STF e, justamente por isso, suas decisões precisam estar permanentemente sujeitas ao escrutínio público e institucional. O mesmo vale para Flávio Dino e Gilmar Mendes. Poder concentrado exige ainda mais transparência, especialmente quando questões envolvendo integrantes da própria Corte chegam ao plenário.

Cristiano Zanin e Dias Toffoli também integram esse debate, cada qual com suas posições e decisões, e igualmente estão sujeitos ao exame público de seus atos.

Mas, em meio a tudo isso, a manifestação de Cármen Lúcia merece atenção.

Ao afirmar estar “profundamente consternada e triste”, a ministra reconheceu que o próprio Supremo provocou um “mal-estar cívico” e declarou: “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”.

Talvez esteja aí o ponto central. A Justiça não pode ser percebida como instrumento de grupos, ideologias ou disputas de poder. Precisa ser reconhecida como uma instituição que aplica as mesmas regras a todos.

Quando o cidadão começa a desconfiar de quem deveria garantir seus direitos, não é apenas a imagem de um ministro que está em jogo. É a confiança na própria Justiça. E sem confiança, nenhuma instituição consegue se sustentar por muito tempo.