Decisão do STF sobre royalties do petróleo pode afetar finanças de São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião acompanha com atenção o julgamento previsto para esta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata das regras de distribuição dos royalties do petróleo. O município, que recebe repasses ligados à atividade petrolífera, monitora os possíveis impactos da decisão na arrecadação pública.

Assim como ocorre em diversas cidades do país, São Sebastião acompanha há anos as discussões envolvendo o mercado de óleo e gás. O município possui ligação direta com o setor, concentrando em sua região central estruturas como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), atividades que impactam diretamente o solo urbano e a economia local.

O julgamento no STF analisa a liminar que suspendeu os efeitos da lei responsável por alterar os critérios de distribuição das compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo. Caso a liminar seja derrubada e a legislação considerada constitucional, a previsão é de um novo modelo de rateio mais igualitário entre os municípios brasileiros.

Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), São Sebastião já registra redução nos valores recebidos. Em 2025, a queda foi de 9,09% em comparação com 2024. Já entre janeiro e abril de 2026, a redução chegou a 25,66% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante do cenário, a administração municipal informou que mantém acompanhamento permanente dos repasses realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), além da atualização das projeções fiscais e adoção de medidas de prudência na gestão orçamentária.

De acordo com a Prefeitura, a preocupação é garantir a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos prioritários para a população, que podem ser impactados conforme o resultado do julgamento.

A Prefeitura de São Sebastião informou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos da decisão do STF e divulgará novas informações pelos canais oficiais.